Acordos encerram processos, mas o problema continua? O que demandas trabalhistas recorrentes revelam sobre a carteira

Acordos encerram processos, mas o problema continua? O que demandas trabalhistas recorrentes revelam sobre a carteira mostra uma diferença importante: solucionar processos existentes não significa, por si só, compreender por que temas semelhantes continuam entrando no contencioso.

Para o jurídico corporativo, olhar apenas para o volume encerrado revela parte da operação. Matérias, pedidos, unidades, períodos e outras recorrências podem indicar padrões que merecem investigação.

Neste artigo, mostramos como a leitura da carteira pode ampliar a análise dos acordos, identificar recorrências e gerar perguntas mais qualificadas sobre a formação e o comportamento do contencioso.

Encerrar estoque não significa reduzir a entrada de novas demandas

Uma política estruturada de acordos pode ajudar a administrar o estoque processual, organizar decisões e estabelecer critérios de negociação. Entretanto, ela atua sobre processos que já existem.

A recorrência olha para outra dimensão.

Imagine que uma empresa encerre um conjunto relevante de ações ao longo de determinado período. Ao mesmo tempo, novas reclamações continuam entrando com pedidos semelhantes.

O resultado da operação de acordos pode estar adequado. Ainda assim, o fluxo de entrada indica que existe outro fenômeno a ser compreendido.

Por isso, estoque encerrado e entrada de novas demandas não deveriam ser interpretados como o mesmo indicador.

O primeiro ajuda a observar a capacidade de administrar processos existentes. O segundo pode trazer informações sobre a formação da carteira ao longo do tempo.

Além disso, essa separação evita uma conclusão excessiva: celebrar acordos não significa, por si só, reduzir a litigiosidade futura.

Da mesma forma, a presença de demandas recorrentes não permite afirmar automaticamente que existe uma única causa operacional ou uma falha interna específica.

Recorrência é um sinal para investigação, não uma conclusão pronta.

Quando processos individuais começam a formar um padrão

Um processo pode surgir por circunstâncias particulares.

Alguns casos semelhantes ainda podem representar situações isoladas. Porém, conforme o volume cresce, determinadas repetições começam a merecer uma leitura agregada.

A carteira pode apresentar, por exemplo, concentração em determinada:

• matéria;
• tipo de pedido;
• unidade de negócio;
• estabelecimento;
• região;
• período;
• função;
• fase processual;
• forma de encerramento.

Nenhuma dessas dimensões deve ser analisada isoladamente. No entanto, quando diferentes fatores aparecem combinados de forma recorrente, o jurídico ganha uma nova pergunta.

Em vez de perguntar apenas “como devemos conduzir este processo?”, passa a perguntar também:

“o que o conjunto desses processos está nos mostrando?”

Esse é um movimento de análise de portfólio.

A Resolução CNJ nº 46/2007 instituiu as Tabelas Processuais Unificadas e determinou sua utilização para classes, assuntos e movimentos processuais. O CNJ mantém esse sistema justamente para padronizar a classificação das informações processuais.

No ambiente corporativo, a lógica é útil por outro motivo. Se cada escritório registra o mesmo assunto de uma forma diferente, um padrão real pode permanecer escondido dentro da inconsistência cadastral.

Acordos também produzem informação sobre o contencioso

Normalmente, os dados de uma operação de acordos são utilizados para responder perguntas como:

Quantos processos foram negociados?

Qual foi o valor desembolsado?

Quanto tempo levou determinada etapa?

Qual foi o desfecho das negociações?

Essas perguntas são importantes. Contudo, existe uma camada adicional.

Cada negociação também contém informações sobre qual processo entrou na estratégia, quais temas estavam em discussão, quais características apareciam naquele grupo de casos e como aquela parcela da carteira se comportou.

Quando esses registros são estruturados ao longo do tempo, eles podem ajudar a identificar recorrências.

Não se trata de concluir que determinado padrão possui uma causa específica. O objetivo é perceber quando existem concentrações suficientemente relevantes para justificar uma análise mais profunda.

A Pact já aborda a importância de critérios, dados e governança na estruturação de acordos judiciais trabalhistas para empresas. Nesse contexto, observar o histórico da carteira pode ampliar a compreensão sobre recorrências e comportamentos semelhantes entre grupos de casos.

Portanto, a operação não precisa terminar na contabilização do acordo concluído.

O histórico também pode alimentar a leitura futura do contencioso.

O volume sozinho não explica a recorrência

Quantidade, isoladamente, diz pouco.

Suponha que determinada matéria concentre muito mais processos do que outra.

Isso não significa automaticamente que ela represente o maior problema da carteira.

É necessário considerar contexto.

O grupo de maior volume pode estar distribuído por toda a companhia e acompanhar proporcionalmente o tamanho da operação. Já um conjunto menor pode estar concentrado em uma única unidade, região ou período.

Além disso, valores, características dos pedidos, fases processuais e avaliações de risco podem ser diferentes.

Por esse motivo, recorrência deve ser observada em conjunto com concentração, evolução temporal e impacto.

O acordo não deve ser confundido com o tratamento da origem do conflito

Esse cuidado é essencial para não atribuir à estratégia de acordos uma função que ela não possui.

A negociação pode ser adequada para encerrar determinada exposição. Entretanto, ela não substitui uma análise sobre a origem de demandas semelhantes.

Em alguns casos, a recorrência pode estar relacionada a características estruturais da operação. Em outros, pode refletir mudanças jurisprudenciais, concentração regional, determinado período ou até alterações na forma de classificar os processos.

Também é possível que diferentes fatores estejam atuando ao mesmo tempo.

Por isso, o jurídico não deveria observar um gráfico e concluir imediatamente que determinada área interna “causa” o contencioso.

O dado serve, primeiro, para formular perguntas melhores.

A confirmação exige contexto, investigação e, quando pertinente, participação de outras áreas que possuam informações sobre a operação empresarial.

O que muda quando a análise sai do processo e vai para a carteira

O advogado responsável por um processo precisa compreender fatos, provas, pedidos e riscos daquele caso.

Essa análise individual continua indispensável.

Entretanto, o gestor da carteira precisa responder perguntas diferentes.

Quais temas estão ganhando peso?

Onde o volume está crescendo?

Quais grupos exigem mais esforço da equipe?

Há assuntos que aparecem repetidamente entre os processos selecionados para acordo?

Casos semelhantes estão recebendo tratamentos muito distintos?

Nesse nível, o objeto de análise deixa de ser apenas o processo e passa a ser o comportamento do portfólio.

Essa mudança ajuda a liderança a diferenciar exceções de padrões.

Além disso, permite direcionar atenção gerencial para partes da carteira que realmente merecem aprofundamento.

Dados inconsistentes podem esconder — ou criar — padrões

Existe, contudo, uma condição básica: os dados precisam ser suficientemente consistentes.

Imagine que diferentes escritórios registrem a mesma matéria como “horas extras”, “hora extra”, “jornada extraordinária” e uma sigla interna.

Um relatório pode interpretar essas classificações como grupos diferentes.

Como resultado, uma recorrência verdadeira fica diluída.

O contrário também pode ocorrer. Categorias excessivamente amplas podem reunir casos que possuem características relevantes distintas.

Portanto, a análise de recorrência depende de padronização, saneamento e critérios estáveis de classificação.

As Tabelas Processuais Unificadas do CNJ são um exemplo institucional de taxonomia comum para classes, assuntos e movimentos no Judiciário. Além disso, o próprio sistema permite consultar versões das tabelas e acessar informações por API.

No ambiente corporativo, não é necessário reproduzir esse modelo. Ainda assim, a companhia precisa ter um nível de padronização suficiente para comparar grupos semelhantes ao longo do tempo.

Uma fotografia da carteira não mostra uma tendência

Uma concentração observada em um único mês pode ser circunstancial.

Por isso, recorrência exige perspectiva temporal.

O jurídico pode comparar diferentes períodos e verificar se determinada matéria está crescendo, diminuindo ou permanecendo estável.

Também pode observar se o comportamento começou recentemente ou se já existia historicamente.

Esse acompanhamento não deve ser confundido com previsão automática.

O histórico não determina o futuro. Entretanto, ajuda a contextualizar o presente.

O DataJud, por exemplo, permite a produção de estatísticas e análises a partir dos metadados processuais centralizados. O CNJ também possui ferramentas que trabalham com séries históricas e consultas por classe, assunto, tribunal e unidade judiciária.

Para o jurídico corporativo, preservar séries históricas também é relevante. Mudanças de sistema, escritório ou taxonomia precisam ser consideradas para evitar que alterações metodológicas pareçam mudanças reais no comportamento da carteira.

Quando um padrão precisa sair do Jurídico

Um dos usos mais estratégicos dessa análise surge quando determinado padrão merece ser discutido além do departamento jurídico.

Isso não significa encaminhar automaticamente qualquer aumento de demandas para RH, Operações ou outra área.

Antes disso, o jurídico precisa qualificar o sinal.

Qual é a matéria?

Onde existe concentração?

Há quanto tempo o comportamento ocorre?

Os fatos são realmente semelhantes?

O padrão aparece em diferentes escritórios?

Existe impacto relevante?

Somente depois dessa leitura outras áreas podem contribuir com informações que não aparecem nos autos.

Dessa maneira, o contencioso deixa de funcionar apenas como um registro de conflitos passados e pode se tornar uma fonte adicional de informação sobre pontos que merecem atenção na operação.

O jurídico continua responsável pela leitura jurídica do contencioso. Porém, conforme os padrões se tornam mais claros, outras áreas podem contribuir para explicar aspectos operacionais que a base processual, sozinha, não consegue demonstrar.

Recorrência pode enriquecer a decisão sobre acordos

Conhecer padrões da carteira pode acrescentar contexto à decisão, mas não deve produzir regras automáticas.

Dois processos com pedidos semelhantes podem apresentar riscos, provas, valores e fases diferentes.

Portanto, não seria adequado concluir que todos os casos de uma determinada matéria deveriam receber o mesmo tratamento.

Ainda assim, compreender o histórico de casos semelhantes pode enriquecer a análise de portfólio.

Uma estratégia estruturada de acordos precisa justamente combinar critérios jurídicos, econômicos e operacionais, sem transformar a existência de um processo em motivo automático para negociar. Essa é a lógica apresentada pela Pact em seu conteúdo sobre estruturação de acordos com critérios e governança.

A recorrência não substitui a análise individual. Ela adiciona contexto.

Não basta medir quantos acordos foram realizados

Uma operação pode apresentar bons indicadores de execução e, ao mesmo tempo, deixar perguntas estratégicas sem resposta.

Quantidade de acordos, prazos e valores ajudam a acompanhar a operação.

Porém, esses indicadores não mostram necessariamente se os mesmos temas continuam alimentando a carteira.

Por isso, uma leitura mais completa pode combinar indicadores de encerramento com informações sobre a composição e a evolução do contencioso.

Assim, a organização passa a observar dois movimentos simultaneamente:

o que está conseguindo encerrar;

e o que continua entrando.

Essa diferença é importante porque uma estratégia pode funcionar bem para administrar o estoque enquanto outra discussão permanece aberta sobre a formação de novos processos.

O objetivo é fazer perguntas melhores, não encontrar respostas automáticas

Não existe uma única “causa raiz” aplicável a todo contencioso.

Carteiras judiciais são complexas.

Os processos podem refletir questões jurídicas, econômicas, regionais, operacionais e comportamentais diferentes.

Portanto, buscar uma explicação única pode simplificar demais o problema.

A contribuição dos dados está em outra direção.

Eles ajudam o gestor a abandonar perguntas genéricas, como:

“Por que temos tantos processos?”

e avançar para questões mais específicas:

“Por que esse assunto cresceu nessa unidade?”

“Esse comportamento está espalhado ou concentrado?”

“Os processos apresentam fatos semelhantes ou apenas a mesma classificação?”

“Essa recorrência já existia antes?”

“Como esse grupo de casos vem sendo encerrado?”

Quanto mais específica a pergunta, melhor tende a ser a investigação.

Essa mudança também melhora a conversa executiva. Em vez de apresentar somente um número elevado de processos, o jurídico consegue mostrar onde determinado comportamento está concentrado e quais dimensões ainda precisam ser investigadas.

Da gestão de acordos ao aprendizado sobre a carteira

Uma estratégia de acordos em escala produz mais do que termos homologados e processos encerrados.

Ela também produz histórico.

Ao estruturar essas informações, a empresa pode observar o comportamento de diferentes grupos de processos e identificar pontos que merecem investigação.

Isso não significa prometer prevenção automática, redução de novas ações ou eliminação das causas do litígio.

O valor está em transformar a experiência acumulada em informação disponível para decisão.

A atuação da Pact em Acordos Judiciais parte de uma lógica estruturada de carteira, combinando dados e operação na gestão das negociações. Nesse contexto, informações estruturadas sobre a carteira ajudam a dar contexto às decisões, sem substituir a análise jurídica de cada processo.

Conclusão

Acordos podem encerrar processos. Entretanto, o encerramento não responde sozinho por que demandas semelhantes continuam surgindo.

Essa segunda pergunta exige olhar para o conjunto.

Matéria, concentração, tempo, localização, impacto e histórico podem revelar padrões que não aparecem quando os processos são analisados isoladamente.

Ainda assim, recorrência não deve ser confundida com causalidade.

O dado mostra onde investigar. A interpretação exige contexto.

Quando essa distinção é respeitada, a carteira deixa de mostrar apenas quantos processos existem ou quantos foram encerrados.

Ela começa a oferecer uma leitura mais ampla sobre como o contencioso está se formando e se comportando ao longo do tempo.

Perguntas frequentes

Fontes e referências